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Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Acórdão STJ 4/2020
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Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
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RIN-MAR
Registo Internacional de Navios da Madeira
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019
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Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Passaporte eletrónico
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Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Programa de Rescisões de Mutuo Acordo
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DL 20-C/86
Redução do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho
Decreto Regional 3/80/M
Taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
No Diário de Notícias Madeira, 14/11/2023
Black Friday 2023
Contratação de serviços para redução da taxa de juros
Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Madeira pagou a tempo e horas e até ao último cêntimo
O Vice-Presidente do Governo Regional desmentiu, esta sexta-feira à noite, as declarações do secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix. Pedro Calado diz que Madeira sempre honrou os seus compromissos e pagou a tempo e horas e até ao último cêntimo.
Circular nº 6/ORÇ/2016
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Bonificações de juros de empréstimos
Apoios Atribuídos
Circular nº 3/ORÇ/2013
Regras relativas ao processamento de juros de mora de 2013
Circular nº 8/ORÇ/2011
Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Certificação Inicial
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Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAM
Taxas
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Debate | “Inflação, Juros e Consumo - Análise e Perspetivas “
Semana da Formação Financeira 2023
Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
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Isenção e Redução para o ano 2024- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
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